O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP - MG) torna pública a realização de mais um Processo Seletivo de nível superior destinado à admissão de estagiário de pós-graduação em direito para atuar na 4ª e 5ª Promotorias de Justiça da comarca de Alfenas.

De acordo com o edital, será preenchida uma vaga além da formação de cadastro reserva. Para concorrer, é necessário ter disponibilidade para atuar em carga horária de seis horas diárias. Ao ser contratado, o estagiário será beneficiado com bolsa-auxílio no valor de R$ 1.446,00, além de auxílio-transporte de R$ 9,00 por dia de atividade efetivamente exercida.

Procedimentos para participação

Para participar, os interessados devem realizar as inscrições no período de 14 a 18 de fevereiro de 2022, mediante o preenchimento de formulário online.

No que diz respeito à classificação dos candidatos inscritos, será realizada uma prova teórica, de caráter eliminatório e classificatório, composta por questões objetivas e/ou discursiva, no qual envolverá os temas de Fato Típico, Ilicitude e Culpabilidade; Competência; Direitos e Garantias Fundamentais da Execução Penal e da Pena previstos na Constituição Federal; Benefícios da Execução Penal (progressão de regime, remição, livramento condicional, indulto); Lei n. 11.343/06; VI. Lei 11.340/2006 (Violência Doméstica e Familiar).

É importante destacar que a prova está prevista para ser aplicada no dia 24 de fevereiro de 2022, na Av. São José, 1552, centro, com inicio às 13h, além de entrevista pessoal.

O prazo de validade do presente Processo Seletivo será de um ano, contado da homologação do resultado final, com possibilidade de prorrogação por igual período.