O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP-MG) por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) anuncia Seleção Pública, destinada ao preenchimento de uma vaga de estagiário de graduação em Direito e à formação de cadastro de reserva, para atuar na 7ª Promotoria de Justiça da comarca de Varginha.

Para concorrer a vaga o aluno deve ser estudante do curso de Direito e estar regularmente matriculado e frequente do quinto ao oitavo período em instituições de ensino devidamente conveniadas. Em caso de contratação o estagiário terá uma carga horária de 30 semanais e receberá remuneração de R$ 1.250,00 acrescido de auxílio transporte de R$ 12,00.

Procedimentos para Participação

Os interessados devem preencher o formulário de inscrição disponibilizado no endereço eletrônico, no período de 17 a 21 de outubro de 2022.

O processo de seleção será através prova teórica, previstas para serem realizadas no dia 26 de outubro de 2022, no seguinte endereço: Praça das Nações, 108, Vila Pinto.

O conteúdo cobrado terá como base os temas: Código Civil; Código de Processo Civil; Código Penal; Código de Processo Penal; Código de Processo Penal Militar; Código de Defesa do Consumidor; Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992 com alterações promovidas pela Lei nº 14.230/2021); Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869, de 5 de setembro de 2019); Lei 9099/95; Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93); Lei de Ação Civil Pública (Lei no 7.347, de 24 de julho de 1985); Lei de Ação Popular (Lei nº 4.717, de 29 de junho de 1965).

Vigência

Esta Seleção Pública terá validade de um ano, contado da data da publicação do resultado final da seleção.