O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP - MG) anuncia a abertura das inscrições de um novo Seletivo de estagiários, para atuarem na comarca de Varginha.

De acordo com o edital de abertura, esta Seleção busca preencher uma vaga e formar cadastro reserva para estudantes de pós-graduação em direito. Para participar, é necessário que o candidato seja estudante de curso de pós-graduação em direito em instituições de ensino devidamente registradas nos órgãos competentes e conveniadas com a Procuradoria-Geral de Justiça.

Aos estagiários selecionados, a bolsa-auxílio a ser recebida corresponde ao valor de R$ 1.446,00, acrescido de auxílio-transporte de R$ 9,00 por dia de atividade efetivamente exercida, e a carga horária para o exercício de suas atividades será de seis horas diárias, de segunda a sexta-feira, no período da manhã ou tarde.

Inscrição e seleção

As inscrições tiveram início no dia 17 de junho de 2021 e serão recebidas até o dia 25 deste mesmo mês e ano, exclusivamente de forma virtual, no seguinte endereço de e-mail: [email protected].

Como forma de seleção, os candidatos inscritos serão avaliados mediante uma prova teórica, de caráter eliminatório e classificatório, prevista para ser aplicada no dia 7 de julho de 2021, às 14h, no endereço da Rua José Gonçalves Pereira, nº 112, Vila Pinto em Varginha.

Vale ressaltar que a prova é composta por questões objetivas e/ou discursivas, envolvendo os seguintes temas: Constituição Federal Títulos I e II; Título VIII da Administração Pública; Capítulo IV, Secção I - do Ministério Público (art. 127 a 130, CF) Código Civil: Direito das Sucessões do Inventário e da Partilha; Usucapião; Modalidades (art. 1238 à 1.242, CC; 183 e 191, da CF); Código de Processo Civil: Título V Do Ministério Público; Lei do Mandado de Segurança. Lei de Recuperação e Falência alterada pela Lei 14.112/2020.

Validade

O prazo de validade deste Processo Seletivo será de seis meses, improrrogável, contato da data de divulgação do resultado final da seleção.