O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP - MG) torna pública a realização de mais um Processo Seletivo de nível superior destinado à contratação de estagiário.
De acordo com o edital, será preenchida uma vaga além da formação de cadastro reserva para estudantes do curso superior em Direito, a fim de atuar na 13º Promotoria de Justiça da comarca de Morada Juiz de Fora.
Ao ser contratado, o estagiário será beneficiado com bolsa-auxílio no valor de R$ 1.250,00, além de auxílio-transporte de R$ 12,00 por dia de atividade efetivamente exercida e a carga horária será de 30 horas semanais, sendo 6 horas diárias.
Para concorrer, é necessário ser estudante do curso de Direito e estar regularmente matriculado e frequente a partir do 5º período em instituições de ensino devidamente conveniadas, além de não ter exercido, anteriormente, o total de 2 (dois) anos de atividade de estágio de graduação em Direito no âmbito do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.
Para participar, os interessados devem realizar as inscrições no período de 12 a 16 de junho de 2023, mediante o preenchimento de formulário online.
O processo de seleção compreenderá uma prova teórica, de caráter eliminatório e classificatório, prevista para ser realizada no dia 23 de junho de 2023, às 14h, no Campus da Universidade Salgado de Oliveira, localizada na Avenida dos Andradas, nº 731, Morro da Glória.
As questões serão baseadas em diferença, tais como: Resolução PGJ 30, de 26 de março de 2015; Resolução PGJ 15, de 2 de agosto de 2019; Constituição da República Federativa do Brasil: Título II; Capítulo I: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º); Título VII; Capítulo IV; Seção I: Do Ministério Público (arts. 127 ao 130); Código Penal (Parte Geral): Título II: Do Crime (arts. 13 ao 25); Título IV: Do Concurso de Agentes (arts. 29 ao 31); Título V, Capítulo VI: Dos Efeitos da Condenação (arts. 91 e 92); Título VIII: Da Ação Penal (arts. 100 ao 106); Título VIII: Da Extinção da Punibilidade (arts. 107 ao 120); Código de Processo Penal: Livro I: Título II: Do Inquérito Policial (arts. 4º ao 23); Título III: Da Ação Penal (arts. 24 ao 62); Título V: Da Competência (arts. 69 ao 91); Título X: Das Citações e Intimações; Capítulo I: Das Citações (arts. 351 ao 369); Livro II: Do Processo em Espécie; Título I: do Procedimento Comum: Capítulo I: Da Instrução Criminal (arts. 394 ao 405); Livro III: Das Nulidades e Dos Recursos em Geral: Título I: Das Nulidades (arts. 563 ao 573); Título II: Dos Recursos em Geral: Capítulo I: Disposições Gerais (arts. 574 ao 580); Capítulo II: Do Recurso em Sentido Estrito (arts. 581 ao 592); Capítulo III: Da Apelação (arts. 593 ao 606); Capítulo VI: Dos Embargos (arts. 619 ao 620), entre outros
O prazo de validade do presente Processo Seletivo será de um ano, contado da homologação do resultado final.
Mais detalhes, como o Conteúdo Programático, você confere no edital de abertura disponível em nosso site para consulta.