O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP-MG) por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) anuncia nova Seleção Pública, destinada a preencher uma vaga a formar cadastro reserva de estagiário de graduação em Direito, para atuar na 1ª Promotoria de Justiça da comarca de Esmeraldas.

Fica reservada uma porcentagem das vagas, para os candidatos que se enquadram nas exigências do edital.

Para concorrer a oportunidade o candidato deve ser estudante do curso de Direito e estar regularmente matriculado e frequente no mínimo, no quinto período, em instituições de ensino devidamente conveniadas.

Em caso de contratação o estagiário terá carga horária de 30 semanais, com remuneração de R$ 1.250,00 acrescido de auxílio transporte no valor de R$ 12,00.

Procedimentos para Participação

Os interessados devem preencher o formulário de inscrição disponibilizado no endereço eletrônico dentro do período de 2 a 9 de dezembro de 2022.

O processo de classificação será constituído de prova teórica, composta por questões objetivas e discursivas, prevista para ser aplicada no dia 13 de dezembro de 2022. O conteúdo da avaliação será baseado nos seguintes temas: direito penal, processo penal, execução penal, direito constitucional, direito administrativo, Lei 8.429/92, Lei 7347/85.

Vigência

Esta Seleção Pública terá validade de seis meses, contado da data da publicação do resultado final da seleção.