O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP-MG) por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) anuncia nova Seleção Pública, destinada a preencher uma vaga e formar cadastro reserva de estagiário de graduação em Direito, para atuar na Promotoria de Justiça da comarca de Barão de Cocais.

Fica reservada uma porcentagem das vagas, para os candidatos que se enquadram nas exigências do edital.

Para concorrer a vaga o candidato deve ser estudante do curso de Direito e estar regularmente matriculado e frequente a partir do quinto período em instituições de ensino devidamente conveniadas.

Em caso de contratação o estagiário terá carga horária de 30 semanais, com remuneração de R$ 1.881,00 acrescido de auxílio transporte.

Procedimentos para Participação

Os interessados devem preencher o formulário de inscrição disponibilizado no endereço eletrônico, dentro do período de 12 a 24 de novembro de 2022.

O processo de classificação será constituído de prova teórica composta por questões objetivas e discursivas, no dia 28 de novembro de 2022.

O conteúdo da avaliação será baseado nos seguintes temas: Direito Constitucional, Direito Penal, Direito Processual Penal (Título I ao XII / Capítulo I), Direito Civil, Direito Processual Civil, Conhecimento de Súmulas dos Tribunais Superiores, jurisprudência consolidada em recursos repetitivos e repercussão geral.

Vigência

Esta Seleção Pública terá validade de um ano, contado da data da publicação do resultado final da seleção.