O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP - MG) torna pública a realização de mais um Processo Seletivo de nível superior destinado à admissão de estagiário de graduação em direito para atuar na 10ª Promotoria de Justiça da comarca de Betim.

De acordo com o edital, será preenchida uma vaga além da formação de cadastro reserva. Para concorrer, é necessário ter disponibilidade para atuar em carga horária de 30 horas semanais. Ao ser contratado, o estagiário será beneficiado com bolsa-auxílio no valor de R$ 1.086,00 ao mês, além de auxílio-transporte no valor de R$ 9,00 por dia.

Procedimentos para participação

Para participar, os interessados devem realizar as inscrições no período de 1º a 11 de fevereiro de 2022, mediante o preenchimento de formulário online.

No que diz respeito à classificação dos candidatos inscritos, será realizada uma prova teórica, de caráter eliminatório e classificatório, composta por questões objetivas e/ou discursiva, no qual envolverá os temas de Código de Defesa do Consumidor; Resolução PGJ nº 14, de 01/08/2019; Juizado Especial Criminal (Lei 9099/95 - artigos 60 a 97); Transação Penal; Composição Civil; Suspensão Condicional do Processo; A atuação do Ministério Público no Juizado Especial Criminal; Ação Penal; O Ministério Público e a Constituição.

É importante destacar que a prova está prevista para ser aplicada no dia 15 de fevereiro de 2022, com inicio às 14h, na Rua Inspetor Jaime Caldeira, nº 870, Brasileia.

O prazo de validade do presente Processo Seletivo será de um ano, contado da homologação do resultado final, com possibilidade de prorrogação por igual período.