O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP - MG) promove novo Processo Seletivo destinado à formação de cadastro reserva de Estagiário.

A oportunidade disponível é para estudantes de Pós-Graduação em Direito para atuar na 2ª Promotoria de Justiça da comarca de Igarapé.

O valor da bolsa-auxílio equivale a R$ 1205,00, mais auxílio-transporte de R$ 9,00 por dia de atividade efetivamente exercida.

As inscrições serão realizada durante o período de 26 de novembro de 2019 a 6 de dezembro de 2019, via internet, no e-mail [email protected].

Como método de seleção, será realizada Prova Teórica, de caráter eliminatório e classificatório, com questões objetivas e/ ou discursivas, sobre os temas: 1. Código Penal e seus institutos, inclusive as respectivas alterações até a data da prova; 2. Código de Processo Penal e seus institutos, inclusive as respectivas alterações até a data da prova; 3. Lei de Execuções Penais - Lei nº 7.210/1984, inclusive as respectivas alterações até a data da prova; 4. Lei Federal nº 7.347/85, inclusive as respectivas alterações até a data da prova; 5. Código de Defesa do Consumidor e seus institutos, inclusive as respectivas alterações até a data da prova; 6. Lei Federal nº 9.099, inclusive as respectivas alterações até a data da prova; 7. Lei Federal nº 11.340/06, inclusive as respectivas alterações até a data da prova; 8. Lei Federal nº 11.343/06, inclusive as respectivas alterações até a data da prova; 9. Lei Federal nº 12.850/13, inclusive as respectivas alterações até a data da prova; 10. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

Para aplicação da fase, está previsto o dia 9 de dezembro de 2019, às 14h, na Rua Altidório Amaral, nº 787, Cidade Jardim, Igarapé - MG.

O prazo de validade desta seleção será de um ano, contado da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período.

Demais informações podem ser obtidas por meio do documento disponível em nosso site.