O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP - MG) torna público que, a partir desta terça-feira (20), podem ser efetuadas as inscrições do novo Processo Seletivo de nível superior destinado à admissão de estagiário de pós-graduação em direito para atuação na 2ª Promotoria de Justiça da comarca de Três Corações.

Esta seleção, de acordo com o documento, busca preencher uma vaga, bem como a formação de cadastro reserva, dentre os estudantes com disponibilidade para desempenhar atividades em carga horária de seis horas diárias, de segunda a sexta-feira no período da tarde, com bolsa-auxílio mensal no valor de R$ 1.446,00, além de auxílio-transporte de R$ 9,00 por dia de atividade efetivamente exercida.

Para participar, os interessados devem efetuar as inscrições até o dia 28 de abril de 2021, via internet, mediante envio de todas as informações especificadas no edital para o endereço eletrônico: [email protected].

Como método de classificação dos participantes inscritos, será realizada uma prova teórica, de caráter eliminatório e classificatório, composta por questões objetivas e/ou discursivas, no qual envolverá os seguintes temas: Direitos Difusos e coletivos: Ambiental - Lei 12.651/12; Lei 9.605/98; Lei 11.428/06; Lei 9.099/95; Decreto-Lei 3.689/41; Saúde - Constituição Federal de 1988; Lei 8.080/90; Lei da Ação Civil Pública - Lei 7.347/85; Habitação e Urbanismo: Lei 10.257/01; Patrimônio Histórico e Cultural: Constituição Federal de 1988; Direito Processual Civil: Lei 13.105/15.

A prova, ainda conforme o edital, está prevista para ser aplicada no dia 30 de abril de 2021, às 9h, na Sede das Promotorias de Justiça de Três Corações, localizada na rua Pedro Bonésio, nº 436, centro e terá duração de três horas.

O prazo de validade deste Processo Seletivo será de dois anos, contado da data da divulgação do resultado final da seleção. Vale ressaltar que a unidade demandante do preenchimento da vaga poderá realizar entrevista com o candidato convocado, sem prejuízo da classificação deste na seleção.