A Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), anuncia que serão abertas as inscrições para a seleção pública destinada a formação de cadastro reserva de estagiários de graduação em Direito, para atuar na 1ª e 2ª Promotorias de Justiça da comarca de Ouro Fino.

Para participar o candidato deve possuir os seguintes requisitos: ser estudante do curso de Direito e estar regularmente matriculado e frequente a partir do 5º período em instituições de ensino devidamente conveniadas; ter conduta compatível com o exercício das atribuições de estagiário do Ministério Público; não ter exercido, anteriormente, o total de dois anos de atividade de estágio de graduação em Direito no âmbito do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.

Ao exercer a função, o estagiário fará jus à bolsa-auxílio mensal, no valor de R$ 1.250,00 a concessão de auxílio-transporte no valor de R$ 12,00. A jornada do estágio será de 30 horas semanais.

Para participar

O estudante interessado deverá preencher o formulário de inscrição disponível no endereço eletrônico, no período de 7 a 21 de novembro de 2022.

O processo de seleção compreenderá uma prova teórica, de caráter eliminatório e classificatório, composta por questões objetivas e/ou discursivas. O conteúdo programático da prova envolve os seguintes temas: direito constitucional; direito civil; direito processo civil; direito penal; direito processo penal; leis especiais.

A prova será realizada provavelmente no dia 26 de novembro de 2022, às 8 horas, com duração de quatro horas, no endereço: Avenida Cyro Gonçalves, 305, Centro, Ouro Fino/Mg. (Prédio Apae).

Vigência

O prazo de validade desta seleção pública é de dois anos, contado da data da publicação do resultado final da seleção.