O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP - MG) torna pública a realização de mais um Processo Seletivo de nível superior destinado à contratação de estagiário de nível superior.
De acordo com o edital, será preenchida uma vaga além da formação de cadastro reserva destinada ao curso de direito, a fim de atuar nas 6ª e/ou 8ª Promotorias de Justiça da Comarca de Ribeirão das Neves.
Para concorrer a oportunidade, os candidatos devem estar matriculados no curso de direito a partir do quinto período em instituições de ensino devidamente conveniadas.
Ao ser contratado, o estagiário será beneficiado com bolsa-auxílio no valor de R$ 1.250,00 ao mês além de auxílio transporte de R$ 12,00 por dia estagiado e a carga horária será de 30 horas semanais.
Procedimentos para participação
Para participar, os interessados devem realizar as inscrições no período de 1º a 20 de março de 2023, mediante o preenchimento de formulário online.
Após o preenchimento do formulário de inscrição, deverá ser encaminhado para o email: [email protected], até o dia 20 de março de 2023, com as seguintes informações:
- Nome completo;
- Data de nascimento;
- Número de documento de identidade;
- Endereço eletrônico (e-mail);
- Endereço residencial;
- Telefones de contato;
- Instituição de ensino em que está matriculado;
- Período do curso (apenas do quinto ao sétimo período).
No que diz respeito à classificação dos candidatos inscritos, será realizada uma prova teórica, prevista para ser realizada no dia 24 de março de 2023, com inicio às 14h, na Rua Vera Lúcia de Oliveira Andrade, 800, Vila Esplanada.
Dito isto, o conteúdo programático será composto por questões de direito constitucional; direito civil; direito processual civil; direito material coletivo; direito penal; lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA); LEI nº 12.594/2012 (Lei do SINASE) LEI nº 11.343/2006 (Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas) LEI nº 10.826/03 (Estatuto do Desarmamento - artigos 12 a 21) LEI nº 9.099/95 (Juizado Especial Criminal); meio ambiente; habitação e urbanismo; patrimônio cultural.
A segunda etapa será composta por entrevista poderá ser realizada de forma virtual, com data a ser agendada.
O prazo de validade do presente Processo Seletivo será de um ano, contado da homologação do resultado final, com possibilidade de prorrogação por igual período.