A Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP - MG), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), anuncia a realização de um novo Processo Seletivo, com o objetivo de preencher uma vaga, além de formar cadastro reserva, para estagiários de Direito.

De acordo com o edital, as oportunidades são para atuação na Promotoria de Justiça da comarca de Extrema.

Para concorrer a uma das chances é necessário que o candidato esteja regularmente matriculado e frequente, a partir do quinto período, em instituições de ensino devidamente conveniadas.

Ao serem admitidos, os estagiários deverão cumprir jornadas de 25 horas semanais e contarão com bolsa-auxílio de R$ 1.260,67, além de auxílio-refeição e vale alimentação, ambos no valor de R$ 200,00.

Inscrição e seleção

Os interessados poderão se inscrever no período de 3 a 24 de abril de 2023, por meio do preenchimento de Formulário Eletrônico.

A seleção dos candidatos será feita por meio de prova teórica, prevista para ser aplicada no dia 28 de abril de 2023. O conteúdo programático consistirá em questões de: Direito Penal: Parte Geral e Especial. Direito Penal Constitucional. Leis Extravagantes: Lei nº 8.069/90 (ECA), Lei n.º 9.605/98, Lei n.º 11.340/2006, Lei nº 11.343/2006 e Lei n.º 13.964/2019.

Vigência

O prazo de validade do Processo Seletivo é de um ano, prorrogável por igual período, contado da data da publicação do resultado final da seleção.