O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP - MG) torna pública a realização de mais um Processo Seletivo de nível superior destinado à contratação de estagiário, a fim de atuar na Promotoria de Justiça da comarca de Pompéu.
De acordo com o edital, será preenchida uma vaga para estudantes do curso de pós-graduação em direito, e ao ser contratado o estagiário será beneficiado com bolsa-auxílio no valor de R$ 1.850,00, além de auxílio-transporte de R$ 12,00 por dia de atividade efetivamente exercida e a carga horária será de 30 horas semanais.
Para concorrer, é necessário ser bacharel em Direito; ser estudante de curso de pós-graduação em Direito em instituições de ensino devidamente registradas nos órgãos competentes e conveniadas com a Procuradoria-Geral de Justiça, cujo projeto pedagógico de curso de pós-graduação tenha previsão de estágio; ser estudante de curso de pós-graduação com temática afeta à área temática escolhida; dentre outros requisitos que constam no edital.
Procedimentos para participação
Para participar, os interessados devem realizar as inscrições no período de 4 a 11 de setembro de 2023, mediante o preenchimento de formulário online.
O processo de seleção compreenderá uma primeira etapa, de caráter eliminatório e classificatório, composta por prova escrita; e segunda etapa composta por entrevista.
O conteúdo programático da primeira etapa envolve os seguintes temas: Direito Penal; Direito Processual Penal; Direito Administrativo: Regime Jurídico Administrativo; Princípios Constitucionais da Administração Pública; Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992); Direito Constitucional; Direito Processual Coletivo; Direito Processual Civil; Das normas processuais civis; tutela provisória; Sujeitos do Processo. Intervenção do Ministério Público; Direito civil. Parte Geral; Família; Sucessões; Legislação extravagante: Lei 11.343/06; Lei nº 10.826/03; 3) Lei 11.340/06; Lei 8.072/90; Decreto-Lei nº 3.688/41; Lei 9.605/98; Lei 8.069/90 (ECA); Lei 9.099/95 (Juizados Especiais); Lei nº 7.716/89; Teoria geral do Ministério Público.
A primeira etapa será realizada no dia 15 de setembro de 2023, às 14h, na Praça Governador Valadares, 64, Centro, Salão do Júri - Antigo Fórum de Pompéu. A segunda etapa consistirá em entrevista e será realizada no dia 21 de setembro de 2023, na Rua Aurora Alves,251, centro.
O prazo de validade do presente Processo Seletivo será de dois anos, contado da homologação do resultado final.