O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP - MG) torna pública a realização de mais um Processo Seletivo de nível superior destinado ao preenchimento de uma vaga e à formação de cadastro reserva de estagiário de pós-graduação em direito, para exercer funções na Promotoria de Justiça da comarca de Andrelândia.

Para concorrer, é necessário ser bacharel em Direito; ser estudante de curso de pós-graduação em Direito em instituições de ensino devidamente registradas nos órgãos competentes e conveniadas com a Procuradoria-Geral de Justiça, cujo projeto pedagógico de curso de pós-graduação tenha previsão de estágio; dentre outros requisitos que constam no edital.

Ao ser contratado, o estagiário será beneficiado com bolsa-auxílio no valor de R$ 1.850,00, além de auxílio-transporte de R$ 12,00 por dia de atividade efetivamente exercida e a carga horária será de 30 horas semanais.

Procedimentos para participação

Para participar, os interessados devem realizar as inscrições no período de 30 de janeiro de 2023 a 3 de fevereiro de 2023, mediante o preenchimento de formulário online.

No que diz respeito à classificação dos candidatos inscritos, será realizada uma prova teórica, prevista para ser realizada no dia 10 de fevereiro de 2023, com início às 9h, na Praça Visconde de Arantes, 63, Centro.

Dito isto, o conteúdo programático será composto por questões de Direito Constitucional; Direito Penal; Direito Processual Penal; Direito Civil; Direito Processual Civil; Estatuto da Pessoa com Deficiência; Estatuto do Idoso; Código de Defesa do Consumidor; Lei nº 8429/92; Lei nº 10.216/2001 e Lei nº 11.343/06.

O prazo de validade do presente Processo Seletivo será de um ano, contado da homologação do resultado final, com possibilidade de prorrogação por igual período.