O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP - MG) torna pública a realização de mais um Processo Seletivo de nível superior destinado à formação de cadastro reserva de estagiário de pós-graduação em direito, a fim de atuar na Secretaria das Promotorias de Execução Penal da comarca de Ribeirão das Neves.

Para concorrer, é necessário ter disponibilidade para atuar em carga horária de seis horas diárias. Ao ser contratado, o estagiário será beneficiado com bolsa-auxílio no valor de R$ 1.850,00, além de auxílio-transporte de R$ 12,00 por dia de atividade efetivamente exercida.

Procedimentos para participação

Para participar, os interessados devem realizar as inscrições no período de 9 a 13 de agosto de 2022, mediante o preenchimento de formulário online.

No que diz respeito à classificação dos candidatos inscritos, será realizada uma prova teórica, de caráter eliminatório e classificatório, composta por questões objetivas e/ou discursiva, no qual envolverá os temas de Constituição Federal - artigos 127 a 130-A; Lei de Execução Penal; Parte Geral do Código Penal - artigos 1º a 120; Parte Especial do Código Penal - artigos 121, 129, 157, 213 a 226; Lei nº 11.343/2006; Decreto-Lei nº 3.689/41 (Código de Processo Penal); Lei nº 8.072/90 Lei 10.826/03.

É importante destacar que a prova está prevista para ser aplicada no dia 19 de agosto de 2022, em horário e local a serem definidos posteriormente.

O prazo de validade do presente Processo Seletivo será de um ano, com possibilidade de ser prorrogado, por igual período, a critério do órgão responsável.