O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP-MG) por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) anuncia nova Seleção Pública, que visa preencher uma vaga e formar cadastro reserva para a função de estagiário de pós-graduação em Direito, destinado a atuar na 4ª Promotoria de Justiça da comarca de Viçosa.

Fica reservada uma porcentagem da vaga, para o candidato que se enquadram nas exigências do edital.

Para concorrer o candidato deve ser bacharel em Direito e estudante de curso de pós-graduação em Direito em instituições de ensino devidamente registradas nos órgãos competentes e conveniadas com a Procuradoria-Geral de Justiça.

Em caso de contratação o estagiário terá carga horária de 30 semanais, com remuneração de R$ 1.850,00 acrescido de auxílio transporte no valor de R$ 12,00.

Procedimentos para Participação

Os interessados devem preencher o formulário de inscrição disponibilizado no endereço eletrônico dentro do período de 8 a 14 de fevereiro de 2023.

O processo de classificação será constituído de prova teórica, composta por questões objetivas e discursivas, prevista para ser aplicada no dia 16 de fevereiro de 2023.

O conteúdo da avaliação será baseado nos seguintes temas: direito civil: direito constitucional; direito penal; direito processual penal; legislação especial (Lei orgânica do ministério público- Lei 8.625/93; estatuto da criança e do adolescente - Lei 8.069/90; lei maria da penha- Lei 11.340/06; Lei de tóxicos - Lei 11.343/06; código de trânsito brasileiro - Lei 9.503/97; Lei de execuções penais- Lei 7.210/84.

Vigência

Esta Seleção Pública terá validade de um ano, contado da data da publicação do resultado final da seleção.