O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP - MG) torna pública a realização de mais um Processo Seletivo para estudantes de pós-graduação em Direito.

De acordo com o Edital, a seleção destina-se ao preenchimento de uma vaga na 5ª Promotoria de Justiça da comarca de Lavras, bem como à formação de cadastro de reserva.

Ao ser contratado, o estagiário será beneficiado com bolsa-auxílio no valor de R$ 1.850,00 e auxílio-transporte de R$ 12,00 por dia de atividade efetivamente exercida. A carga horária será de 6 horas diárias e 30 horas semanais.

São pré-requisitos para a nomeação do candidato aprovado no processo seletivo: ser estudante de curso de pós-graduação em Direito em instituições de ensino devidamente registradas nos órgãos competentes e conveniadas com a Procuradoria-Geral de Justiça, cujo projeto pedagógico de curso de pós-graduação tenha previsão de estágio; ser estudante de curso de pós-graduação com temática afeta à área temática escolhida; entre outros requisitos que constam no Edital.

Inscrições e Prova

O estudante interessado deverá realizar sua inscrição no período de 29 de março a 10 de abril de 2023, mediante o preenchimento de formulário online.

O processo de seleção compreenderá uma prova teórica, de caráter eliminatório e classificatório que será aplicada com data prevista para o dia 14 de abril de 2023, com início às 8h, na Avenida Ernesto Matioli, 960, Santa Efigênia.

O conteúdo programático da prova envolve os seguintes temas: Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Processual Civil (individual e coletivo).

O prazo de validade da seleção pública é de dois anos, contado da data da publicação do resultado da seleção.