O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP - MG) anunciou a abertura de inscrições para um novo Processo Seletivo, que tem como objetivo preencher uma vaga de estágio, além de formar cadastro reserva, junto à Promotoria de Justiça da comarca de Taiobeiras

Segundo o edital, podem concorrer alunos de pós-graduação em Direito em instituições de ensino devidamente registradas nos órgãos competentes e conveniadas com a Procuradoria-Geral de Justiça, cujo projeto pedagógico de curso de pós-graduação tenha previsão de estágio.

Quando admitidos, os estudantes deverão atuar em jornada de 30 horas semanais de trabalho, referente bolsa-auxílio mensal no valor de R$ 2.329,80, além de auxílio-transporte de R$ 141,20, seguro contra acidentes pessoais e recesso remunerado de 30 dias anuais.

Para participar

Os interessados podem se inscrever exclusivamente pela internet, no período de 25 de janeiro de 2024 a 31 de janeiro de 2024, mediante preenchimento de formulário eletrônico.

Como forma de classificação, os concorrentes serão avaliados por meio de prova escrita, prevista para acontecer no dia 6 de fevereiro de 2024. O conteúdo programático da prova envolve os seguintes temas: Constituição Federal de 1988; Lei nº 7.347/85; Lei nº 8.429/92; Lei nº 11.340/2006; Lei nº 11.343/2006; Lei nº 10.826/2003; Lei nº 9.605/98; Lei nº 9.503/97 (Dos Crimes de Trânsito - artigos 291 a 312); Código Penal; Código de Processo Penal; Código de Processo Civil e Código Civil.

Validade

O prazo de validade desta seleção pública é de um ano, prorrogável por igual período, contado da data da publicação do resultado final da seleção.