O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP - MG) torna pública a realização de mais um Processo Seletivo de nível superior destinado à contratação e a formação de cadastro reserva de estagiário de pós-graduação em direito, a fim de atuar na Promotoria de Justiça da comarca de Resplendor.
De acordo com o edital, será preenchida uma vaga e ao serem contratados os estagiários serão beneficiados com bolsa-auxílio no valor de R$ 1.850,00, além de auxílio-transporte no valor de R$ 18,00 e a carga horária será de 30 horas semanais.
Para concorrer, é necessário ser bacharel em direito; ser estudante de curso de pós-graduação em Direito em instituições de ensino devidamente registradas nos órgãos competentes e conveniadas com a Procuradoria-Geral de Justiça, cujo projeto pedagógico de curso de pós-graduação tenha previsão de estágio; dentre outros requisitos que constam no edital.
Procedimentos para participação
Para participar, os interessados devem realizar as inscrições no período de 17 a 21 de novembro de 2023, mediante o preenchimento de formulário online.
O processo de seleção compreenderá uma primeira etapa, composta por prova escrita contendo questões objetivas e/ou dissertativas, de caráter eliminatório e classificatório, e segunda etapa composta por entrevista, de caráter classificatório.
A primeira etapa será realizada no dia 24 de novembro de 2023, às 9h30, na Rua Moraes de Carvalho, 647, Centro. A segunda etapa será realizada no dia 4 de dezembro de 2023.
O conteúdo programático da primeira etapa envolve os seguintes temas: Direito Constitucional; Funções Institucionais do Ministério Público; Direito Penal (parte geral e legislação penal extravagante: crimes ambientais, drpogas, contra a vida, patrimônio, liberdade sexual); Direito Processual Penal (CPP, notadamente, inquérito policial, ANPP, medidas cautelares, prisão preventiva e liberdade provisória, teoria geral dos recursos e recursos em espécie, Lei n.º 9.099/95, procedimento especial da Lei de Tóxicos; disposições processuais da Lei n.º 11.340/06); Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; Direito Civil (parte geral, obrigações, contratos, direito das famílias e sucessões); Direito Processual Civil (teoria geral do processo, tutela de urgência, processo de conhecimento, procedimento comum, cumprimento de sentença, meios de impugnações das decisões judiciais); Direito Ambiental (Leis n.º 6938/81, n.º 9605/98 e n.º 12651/2012); Lei da Ação Civil Pública n.º 7347/85, Estatuto da Criança e do Adolescente.
O prazo de validade do presente Processo Seletivo será de um ano, contado da homologação do resultado final, com possibilidade de prorrogação por igual período.