O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP - MG) torna pública a realização de mais um Processo Seletivo de nível superior destinado à contratação e a formação de cadastro reserva de estagiário de pós-graduação em direito, a fim de atuar na Promotoria de Justiça da comarca de Ouro Branco.

De acordo com o edital, será preenchida uma vaga e ao serem contratados os estagiários serão beneficiados com bolsa-auxílio no valor de R$ 1.850,00 ao mês, além de auxílio-transporte de R$ 18,00 por dia e a carga horária será de 30 horas semanais.

Para concorrer, é necessário ser bacharel em direito; ser estudante de curso de pós-graduação em Direito em instituições de ensino devidamente registradas nos órgãos competentes e conveniadas com a Procuradoria-Geral de Justiça, cujo projeto pedagógico de curso de pós-graduação tenha previsão de estágio; dentre outros requisitos que constam no edital.

Procedimentos para participação

Para participar, os interessados devem realizar as inscrições no período de 1º a 10 de dezembro de 2023, mediante o preenchimento de formulário online.

O processo de seleção compreenderá uma prova teórica, de caráter eliminatório e classificatório, composta por quatro questões discursivas.

O conteúdo programático da prova envolve os seguintes temas: Direito Constitucional; Direito Penal; Processual Penal; Direito Civil; Direito Processual Civil; Do Procedimento Comum; Do Cumprimento de Sentença; Das Ações de Família.

A prova será realizada no dia 15 de dezembro de 2023, às 14h, na Rua Lopes Franco, 1001, Carijós, (FDCL - Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiete).

O prazo de validade do presente Processo Seletivo será de um ano, contado da homologação do resultado final, com possibilidade de prorrogação por igual período.