O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP - MG) torna pública a realização de mais um Processo Seletivo de nível superior destinado à contratação e a formação de cadastro reserva de estagiário.
De acordo com o edital, serão preenchidas duas vagas destinadas ao curso de direito, a fim de atuar na 6ª Promotoria de Justiça da comarca de Juiz de Fora.
Para concorrer a oportunidade, os candidatos devem estar matriculados no curso de direito do quinto ao sétimo período em instituições de ensino devidamente conveniadas.
Ao ser contratado, o estagiário será beneficiado com bolsa-auxílio no valor de R$ 1.250,00 ao mês, além de auxílio transporte de R$ 12,00 por dia estagiado e a carga horária será de 30 horas semanais.
Procedimentos para participação
Para participar, os interessados devem realizar as inscrições no período de 9 a 13 de outubro de 2023, mediante o preenchimento de formulário online.
O processo seletivo compreenderá três etapas, todas elas de caráter eliminatório e classificatório. A etapa primeira será composta por questões objetivas e a segunda será composta por questões discursivas.
As etapas I e II serão realizadas de forma simultânea no dia 20 de outubro de 2023, às 14h, na Avenida dos Andradas, 415, Morro da Glória, Faculdade Vianna Júnior.
O conteúdo programático da prova envolve os seguintes temas: Direito Constitucional - Constituição da República Federativa do Brasil: Dos direitos e deveres individuais e coletivos (art. 5º); Das funções essenciais à Justiça (arts. 127 a 135); Direito Penal: Código Penal (arts. 1º ao 359-H); Lei 7.960/1989 - Prisão Temporária (arts. 1º ao 4º); Lei 9.099/1995 - Juizados Especiais Criminais (arts. 60 ao 92); b.4) Lei 9.296/1996 - Interceptação Telefônica (arts. 1º ao 10); Lei 10.826/2003 - Armas (arts. 12 ao 21); Lei 11.343/2006 - Drogas (arts. 27 ao 72); Direito Processual penal - Código de Processo Penal: Do processo em geral (arts. 1º ao 392).
A terceira etapa consistirá em entrevista prevista para o dia 30 de outubro de 2023.
O prazo de validade do presente Processo Seletivo será de um ano, contado da homologação do resultado final, com possibilidade de prorrogação por igual período.