O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP - MG) torna pública a realização de mais um Processo Seletivo de nível superior destinado à contratação e a formação de cadastro reserva de estagiário de pós-graduação em direito, a fim de atuar na 1ª Promotoria de Justiça da comarca de Igarapé.
De acordo com o edital, será preenchida uma vaga e ao serem contratados os estagiários serão beneficiados com bolsa-auxílio no valor de R$ 1.850,00 ao mês, além de auxílio-transporte de R$ 18,00 por dia e a carga horária será de 30 horas semanais.
Para concorrer, é necessário ser bacharel em direito; ser estudante de curso de pós-graduação em Direito em instituições de ensino devidamente registradas nos órgãos competentes e conveniadas com a Procuradoria-Geral de Justiça, cujo projeto pedagógico de curso de pós-graduação tenha previsão de estágio; dentre outros requisitos que constam no edital.
Procedimentos para participação
Para participar, os interessados devem realizar as inscrições no período de 10 a 29 de janeiro de 2024, mediante o preenchimento de formulário online.
O processo de seleção compreenderá uma prova teórica, de caráter eliminatório e classificatório, composta por questões discursivas. A prova será realizada no dia 1º de fevereiro de 2024, às 13h30, na Rua Altidório Amaral, 787, Cidade Jardim.
O conteúdo programático da prova envolve os seguintes temas: Direito Constitucional; Direito Administrativo; Código Civil e seus institutos, notadamente: arts. 1º a 21; arts. 1511 a 1783, inclusive as respectivas alterações até a data da prova; Direito Processual Civil: Lei Fed. nº 13.105/2015, inclusive as respectivas alterações até a data da prova; Código Penal e seus institutos, inclusive as respectivas alterações até a data da prova (livro referência: GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal - Parte Geral. Niterói: Impetus); Código de Processo Penal e seus institutos, inclusive as respectivas alterações até a data da prova; Lei Fed. nº 7.347/85, inclusive as respectivas alterações até a data da prova; Lei Fed. nº 8.429/92, inclusive as respectivas alterações até a data da prova; Atribuições do Ministério Público de Minas Gerais; Além do domínio das matérias examinadas, o candidato também será avaliado quanto ao uso da língua portuguesa.
O prazo de validade do presente Processo Seletivo será de um ano, contado da homologação do resultado final, com possibilidade de prorrogação por igual período.