O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP - MG) torna pública a realização de mais um Processo Seletivo de nível superior destinado à formação de cadastro reserva de estagiário de pós-graduação em direito, a fim de atuar na 2ª Promotoria de Justiça da comarca de Frutal.

Ao serem contratados os estagiários serão beneficiados com bolsa-auxílio no valor de R$ 1.850,00, além de auxílio-transporte no valor de R$ 18,00 e a carga horária será de 30 horas semanais.

Para concorrer, é necessário ser bacharel em direito; ser estudante de curso de pós-graduação em Direito em instituições de ensino devidamente registradas nos órgãos competentes e conveniadas com a Procuradoria-Geral de Justiça, cujo projeto pedagógico de curso de pós-graduação tenha previsão de estágio; dentre outros requisitos que constam no edital.

Procedimentos para participação

Para participar, os interessados devem realizar as inscrições no período de 28 de novembro de 2023 a 4 de dezembro de 2023, mediante o preenchimento de formulário online.

O processo seletivo compreenderá uma prova escrita, contendo questões objetivas e/ou dissertativas, de caráter eliminatório e classificatório. A prova será realizada no dia 11 de dezembro de 2023, às 13h30, na Avenida Professor Mário Palmério, 1001, Campus da UEMG.

O conteúdo programático da prova envolve os seguintes temas: Direito Penal (Parte Geral e Parte Especial); Direito Processual Penal (Inquérito Policial, Ações Penais, Competência, Medidas Assecuratórias, Provas e Prisões Provisórias); Legislação extravagante (Lei de Execuções Penais, Lei de Drogas, Estatuto do Desarmamento e Lei 11.340/06 - Lei de Violência Doméstica.

O prazo de validade do presente Processo Seletivo será de seis meses, contado da homologação do resultado final, com possibilidade de prorrogação por igual período.