O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP - MG) torna pública a realização de mais um Processo Seletivo de nível superior destinado à contratação e a formação de cadastro reserva de estagiário de nível superior.

De acordo com o edital, será preenchida uma vaga destinada ao estudante do curso de direito a fim de atuar na 1ª Promotoria de Justiça da comarca de Extrema e ao ser contratado, o estagiário será beneficiado com bolsa-auxílio no valor de R$ 1.250,00 ao mês, além de auxílio-transporte no valor de R$ 18,00 por dia estagiado e a carga horária será de 30 horas semanais.

Para concorrer a oportunidade, os candidatos devem estar matriculados no curso de direito a partir do quinto período em instituições de ensino devidamente conveniadas.

Procedimentos para participação

Para participar, os interessados devem realizar as inscrições no período de 26 de fevereiro de 2024 a 5 de março de 2024, mediante o preenchimento de formulário online.

O processo de seleção compreenderá uma prova escrita contendo questões objetivas e/ou dissertativas, de caráter eliminatório e classificatório. A prova será realizada no dia 15 de março de 2024, às 9h, no Fórum da Comarca de Extrema - Avenida Delgado Waldemar Gomes Pinto, 1628, Ponte Nova Extrema.

O conteúdo programático da prova envolve os seguintes temas: Direito Penal: Parte Geral e Especial. Direito Penal Constitucional. Leis Extravagantes: Lei nº 9099/95, Lei n.º 9.605/98, Lei n.º 11.340/2006, Lei nº 11.343/2006 e Lei n.º 13.964/2019.

O prazo de validade do presente Processo Seletivo será de um ano, contado da homologação do resultado final, com possibilidade de prorrogação por igual período.