O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP - MG) torna pública a realização de mais um Processo Seletivo de nível superior destinado à contratação de estagiário.
De acordo com o edital, será preenchida uma vaga além da formação de cadastro reserva para estudantes do curso de pós-graduação em direito, a fim de atuar na Promotoria de Justiça da comarca de Morada Nova de Minas.
Ao ser contratado, o estagiário será beneficiado com bolsa-auxílio no valor de R$ 1.850,00, além de auxílio-transporte de R$ 12,00 por dia de atividade efetivamente exercida e a carga horária será de 30 horas semanais.
Para concorrer, é necessário ser bacharel em Direito; ser estudante de curso de pós-graduação em Direito em instituições de ensino devidamente registradas nos órgãos competentes e conveniadas com a Procuradoria-Geral de Justiça, cujo projeto pedagógico de curso de pós-graduação tenha previsão de estágio; dentre outros requisitos que constam no edital.
Procedimentos para participação
Para participar, os interessados devem realizar as inscrições no período de 5 a 9 de junho de 2023, mediante o preenchimento de formulário online.
O processo de seleção compreenderá uma prova teórica, de caráter eliminatório e classificatório, composta por questões objetivas e/ou discursivas, e entrevista sem caráter eliminatório ou classificatório. A prova será realizada no dia 19 de junho de 2023, às 12h30, na R. Inácia Maria do Rosário, 356-470, Morada Nova de Minas (Escola Municipal Dona Maria do Carmo Álvares da Silva). Já a entrevista está prevista para o dia 21 de junho de 2023.
O conteúdo programático envolve os temas de Constituição Federal de 1988; Código Penal; Lei das Contravenções Penais (Decreto-lei n.º 3.688/1941); Código de Processo Penal; Lei de Execução Penal (Lei 7.210/1984); Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990); Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais (Lei 9.099/1995); Código de Trânsito (Lei 9.503/1997); Lei dos Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998); Código Civil; Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003); Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003); Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006); Lei de Drogas (Lei 11.343/2006); Código de Processo Civil; Lei n.º 13.964/2019; Resolução PGJ n.º 48/2021; Doutrina e jurisprudência pertinentes aos tópicos listados acima.
O prazo de validade do presente Processo Seletivo será de dois anos, contado da homologação do resultado final.