A Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), anuncia a realização de um novo Processo Seletivo, que tem por objetivo a contratação de um estagiário, bem como a formação de cadastro reserva.

A oportunidade é para estagiar na Promotoria de Justiça da comarca de Jaíba, em jornada de trabalho de 30 horas semanais, com remuneração mensal de R$ 1.850,00, além de auxílio-transporte no valor de R$ 18,00 por dia trabalhado.

Para concorrer a uma das oportunidades ofertadas, os candidatos devem cumprir alguns requisitos, sendo eles:

• Ser bacharel em Direito;
• Ser estudante de curso de pós-graduação em Direito em instituições de ensino devidamente registradas nos órgãos competentes e conveniadas com a Procuradoria-Geral de Justiça, cujo projeto pedagógico de curso de pós-graduação tenha previsão de estágio;
• Ser estudante de curso de pós-graduação com temática afeta à área temática escolhida;
• Ter conduta compatível com o exercício das atribuições de estagiário do Ministério Público;
• Não possuir inscrição ativa nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil;
• Não ter exercido, anteriormente, o total de 2 (dois) anos de atividade de estágio de pós-graduação em Direito no âmbito do Ministério Público do Estado de Minas Gerais;
• Estar apto a cumprir pelo menos 6 (seis) meses de atividades de estágio, levando-se em consideração o disposto no artigo 11 e no §1º do artigo 59 da Resolução PGJ nº 48/2021;
• Não possuir nenhum registro que o desabone junto a qualquer órgão policial ou judiciário.

O estudante interessado deverá preencher o formulário de inscrição disponível no endereço eletrônico no período de 13 a 22 de novembro de 2023. Não há taxa de inscrição.

Como forma de classificação, os candidatos serão submetidos a uma prova teórica, de caráter eliminatório e classificatório, a ser realizada no dia 25 de novembro de 2023. A prova terá duração de três horas e será composta por cinco questões discursivas, que incluem as seguintes disciplinas: Direito Penal, Direito Processual Penal, Execução Penal, Direitos Difusos e Coletivos e Direito Ambiental. Segundo o edital, será permitida a consulta à legislação seca.

De acordo com o edital, a seleção pública terá validade de um ano, sendo contado da data de homologação dos resultados, com possibilidade de prorrogação por igual período.

Mais informações podem ser obtidas por meio do edital completo que está disponível em nosso site.