O Ministério Público do Estado de Minas Gerais, por meio Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), divulgou um novo edital de Processo Seletivo que visa a seleção de um estagiário de graduação em direito a fim de atuar na 10ª Procuradoria de Justiça da Comarca de Betim.

Interessados em concorrer devem estar devidamente matriculados a partir do quinto período do curso. Aos aprovados e contratados, a bolsa-auxílio será R$ 905,00, além de auxílio-transporte no valor de R$ 9,00 por dia de atividade efetivamente exercida.

Inscrições

As candidaturas, que tiveram início no dia 16 de novembro de 2020, podem ser feitas até o dia 20 de novembro deste mesmo ano, por meio do e-mail [email protected], informando:

• Nome completo;
• Data de nascimento;
• Número de documento de identidade (cujo original será usado para a realização da prova);
• Endereço eletrônico e telefones de contato;
• Instituição de ensino e curso em que está matriculado;
• Informação da experiência jurídica, se possuir, com o nome da entidade, o período de atuação e a função assumida;
• Indicação da experiência acadêmica, se possuir, com o nome da instituição, o período de atuação e a função assumida.

Seleção

O processo de seleção dos candidatos inscritos compreenderá uma prova teórica, de caráter eliminatório e classificatório, composta por questões objetivas e/ou discursivas, envolvendo os seguintes temas:

• Juizado Especial Criminal (Lei 9099/95 - artigos 60 à 97);
• Transação Penal;
• Composição Civil;
• Suspensão Condicional do Processo;
• A atuação do Ministério Público no Juizado Especial Criminal;
• Ação Penal;
• O Ministério Público e a Constituição.

Este Processo Seletivo tem o prazo de validade de um ano, prorrogável por igual período, contado da data da divulgação do resultado final da seleção.

Para mais informações, acesse o edital de abertura disponibilizado na íntegra em nosso site.