O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP - MG) torna pública a realização de mais um Processo Seletivo de nível superior destinado à contratação de estagiário, a fim de atuar na 2ª Promotoria de Justiça da comarca de Várzea da Palma.
De acordo com o edital, será preenchida uma vaga para estudantes do curso de pós-graduação em direito, e ao ser contratado o estagiário será beneficiado com bolsa-auxílio no valor de R$ 1.850,00, além de auxílio-transporte de R$ 12,00 por dia de atividade efetivamente exercida e a carga horária será de 30 horas semanais.
Para concorrer, é necessário ser bacharel em Direito; ser estudante de curso de pós-graduação em Direito em instituições de ensino devidamente registradas nos órgãos competentes e conveniadas com a Procuradoria-Geral de Justiça, cujo projeto pedagógico de curso de pós-graduação tenha previsão de estágio; dentre outros requisitos que constam no edital.
Procedimentos para participação
Para participar, os interessados devem realizar as inscrições no período de 9 a 19 de agosto de 2023, mediante o preenchimento de formulário online.
O processo de seleção compreenderá uma primeira etapa, composta por prova escrita contendo questões objetivas ou dissertativas, de caráter eliminatório e classificatório e segunda etapa composta por entrevista, de caráter classificatório.
O conteúdo programático da primeira etapa envolve os seguintes temas: Direito Constitucional (artigos 1º ao 17; artigos 37 ao 40; artigos 92 ao 125; artigos 205 ao 250) Código Penal Código de Processo Penal Código Civil (artigos 1º ao 78; artigos 1.196 ao 1.313; artigos 1.511 ao 2.045) ECA (Lei 8.069/1990) Lei nº 12.594/2012 Lei nº 11.343/2006 Lei 11.340/2006 Lei 9.099/95 Lei 7.347/85 Lei 8.429/92.
A primeira etapa será realizada no dia 23 de agosto de 2023, às 8h, em ambiente virtual, por meio do aplicativo Microsoft Teams. O link de acesso à prova será enviado aos candidatos inscritos. Será permitida consulta à legislação seca.
A segunda etapa consistirá de uma entrevista, onde serão avaliados os seguintes critérios: Conhecimentos técnicos (acadêmicos e profissionais), bem como aspectos comportamentais, tais como: postura profissional, pró-atividade, comprometimento, capacidade de trabalhar em equipe, habilidade em lidar com situações de imprevisibilidade e pressão.
A segunda etapa será realizada no dia 21 de setembro de 2023, às 9h, em ambiente virtual, por meio do aplicativo Microsoft Teams. O link de acesso à prova será enviado aos candidatos classificados na etapa I.
O prazo de validade do presente Processo Seletivo será de seis meses, contado da homologação do resultado final, com possibilidade de prorrogação por igual período.