O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP - MG) torna pública a realização de mais um Processo Seletivo de nível superior destinado à contratação e a formação de cadastro reserva de estagiário de pós-graduação em direito, a fim de atuar na Promotorias de Justiça da comarca de Formiga.

De acordo com o edital, será preenchida uma vaga e ao serem contratados os estagiários serão beneficiados com bolsa-auxílio no valor de R$ 1.850,00 ao mês, além de auxílio-transporte de R$ 18,00 por dia e a carga horária será de 30 horas semanais.

Para concorrer, é necessário ser bacharel em direito; ser estudante de curso de pós-graduação em Direito em instituições de ensino devidamente registradas nos órgãos competentes e conveniadas com a Procuradoria-Geral de Justiça, cujo projeto pedagógico de curso de pós-graduação tenha previsão de estágio; dentre outros requisitos que constam no edital.

Procedimentos para participação

Para participar, os interessados devem realizar as inscrições no período de 6 a 14 de dezembro de 2023, mediante o preenchimento de formulário online.

O processo de seleção compreenderá uma prova teórica, de caráter eliminatório e classificatório, composta por questões objetivas e/ou discursivas.

O conteúdo programático da prova envolve os seguintes temas: Constituição Federal de 1988, Código Penal, Código de Processo Penal, Lei n.º 9.099/1995, Código Civil - (no que concerne aos artigos 233 a 285 e 927 a 954), Código de Processo Civil (no que concerne aos artigos 176 a 181, 218 a 275, 291 a 368, 405 a 441, 464 a 480, 513 a 527, 536 a 538, 674 a 681, 771 a 909 e 914 a 925), Lei n.º 7.347/1985, Lei n.º 8.080/1990 e Lei n.º 8.429/1992 (com redação dada pela Lei n.º 14.230/2021).

A prova será realizada no dia 18 de dezembro de 2023, às 14h, na Avenida Arnaldo de Sena, 328, 2º andar, sala 159, prédio I.

O prazo de validade do presente Processo Seletivo será de um ano, contado da homologação do resultado final, com possibilidade de prorrogação por igual período.