O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP-MG) por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) anuncia nova Seleção Pública, que visa preencher duas vagas e formar cadastro reserva para a função de estagiário de graduação em Direito, com atuação na 1ª Promotoria de Justiça e na 2ª Promotoria de Justiça da comarca de Itabirito.

Fica reservada uma porcentagem da vaga, para o candidato que se enquadram nas exigências do edital.

Para concorrer a oportunidade o candidato deve ser estudante do curso de Direito e estar regularmente matriculado e frequente a partir do quinto período em instituições de ensino devidamente conveniadas.

Em caso de contratação o estagiário terá carga horária de 30 semanais, com remuneração de R$ 1.250,00 acrescido de auxílio transporte no valor de R$ 12,00.

Procedimentos para Participação

Os interessados devem preencher o formulário de inscrição disponibilizado no endereço eletrônico dentro do período de 15 de fevereiro de 2023 a 10 de março de 2023.

O processo de classificação será constituído de prova teórica, composta por questões objetivas ou discursivas, prevista para ser aplicada no dia 16 de março de 2023.

O conteúdo da avaliação será baseado nos seguintes temas: direito penal; processo penal; estatuto da criança e do adolescente; estatuto do idoso; direito constitucional; regime jurídico do ministério público; direito administrativo; direito à saúde, direito ambiental. legislação penal extravagante. legislação do ministério público. direito civil e processual civil.

Vigência

Esta Seleção Pública terá validade de dois anos, contado da data da publicação do resultado final da seleção.