O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP-MG) por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) anuncia um novo Processo Seletivo, destinado a preencher uma vaga e formar cadastro reserva de estagiário de graduação em Direito, para atuar na a na 1ª Promotoria de Justiça da comarca de Três Pontas.

Fica reservada uma porcentagem das vagas, para o candidato que se enquadram nas exigências do edital.

Para concorrer a vaga o aluno deve ser estudante do curso de Direito e estar regularmente matriculado e frequente a partir do quinto período em instituições de ensino devidamente conveniadas.

Em caso de contratação o estagiário terá carga horária de 30 semanais, com remuneração de R$ 1.250,00 acrescido de auxílio transporte no valor de R$ 12,00.

Procedimentos para Participação

Os interessados devem preencher o formulário de inscrição disponibilizado no endereço eletrônico, no período de 9 a 21 de novembro de 2022.

O processo de classificação será constituído de prova escrita no dia 23 de novembro de 2022 e entrevista com a autoridade solicitante no dia 30 de novembro de 2022.

O conteúdo da avaliação será baseado nos seguintes temas: Código Penal; Lei das Contravenções Penais; Código de Processo Penal; Lei nº 9.099/95; Código de Trânsito Brasileiro, Lei nº 11.343/06, Código Civil, Código de Processo Civil, Lei Federal nº 13.869/2019 10, Lei Federal nº 13.964/2019 11, Lei Federal nº 14.064/2020 12, Lei Federal nº 14.245/2021.

Vigência

Esta Seleção Pública terá validade de seis meses, contado da data da publicação do resultado final da seleção.