O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP-MG) por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) anuncia nova Seleção Pública, que visa preencher uma vaga e formar cadastro reserva para a função de estagiário de pós-graduação em Direito, destinado a atuar na 4ª Promotoria de Justiça da comarca de Santa Luzia.

Fica reservada uma porcentagem da vaga, para o candidato que se enquadram nas exigências do edital.

Para concorrer o candidato deve ser bacharel em Direito e estudante de curso de pós-graduação em Direito em instituições de ensino devidamente registradas nos órgãos competentes e conveniadas com a Procuradoria-Geral de Justiça.

Em caso de contratação o estagiário terá carga horária de 30 semanais, com remuneração de R$ 1.850,00 acrescido de auxílio transporte no valor de R$ 12,00.

Procedimentos para Participação

Os interessados devem preencher o formulário de inscrição disponibilizado no endereço eletrônico dentro do período de 13 a 20 de fevereiro de 2023.

O processo de classificação será constituído de prova teórica, composta por questões objetivas e discursivas, prevista para ser aplicada no dia 1º março de 2023. O conteúdo da avaliação será baseado nos seguintes temas: direito civil: capacidade civil, interdição e direito de família e sucessões; código de processo civil; juizado especial criminal; saúde: normas constitucionais (CF/88); Lei federal. 13.146/2015: estatuto da pessoa com deficiência; estatuto de defesa do idoso: lei 10.741/03; 7; direito penal: teoria geral do crime.

Vigência

Esta Seleção Pública terá validade de um ano, contado da data da publicação do resultado final da seleção.