O Ministério Público do estado de Minas Gerais (MP - MG), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional, anuncia a realização de um novo Processo Seletivo com o objetivo de preencher uma vaga e formar cadastro reserva de estagiário de nível superior.
Para concorrer a essa oportunidade, é necessário que o candidato esteja regularmente matriculado e frequente entre o sexto e o sétimo período do curso de graduação em Direito.
Ao ser admitido, o profissional deve cumprir jornadas de 30 horas semanais, sendo seis horas diárias, junto à Promotoria de Justiça da comarca de Alfenas, com bolsa-auxílio de R$ 1.250,00 e auxílio-transporte de R$ 18,00 por dia estagiado presencialmente.
Os interessados poderão se inscrever entre os dias 10 e 22 de maio de 2024, de forma online, tendo que preencher o formulário eletrônico. Não haverá cobrança de taxa de inscrição.
Como forma de classificação, os candidatos serão avaliados por meio da prova escrita, prevista para ser realizada no dia 28 de maio de 2024, às 13h, na Avenida São José, nº 1552, Centro.
Essa avaliação será composta por perguntas objetivas e discursivas referentes às áreas de Princípios do Direito Penal e do Direito Processual Penal; Teoria do Crime; Delitos em espécie; Ação Penal; Direito Penal Juvenil e princípios norteadores; Infrações de menor potencial ofensivo, Lei n. 9.099/95 (Juizados Especiais Criminais); Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente); Lei 13.869/19 (abuso de autoridade); Lei 13.964/19 (pacote anticrime); Lei 11.343/06 (Lei antidrogas); Lei n. 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro); Decreto-lei n. 3.688/41 (Lei de Contravenções Penais).
Os classificados na primeira fase serão avaliados em segunda etapa, por meio da entrevista, com realização prevista no mesmo dia da avaliação escrita.
Este Processo Seletivo tem validade de um ano, prorrogável por igual período, contado a partir da data da publicação do resultado final da seleção.
Mais detalhes sobre esta seleção podem ser conferidos no edital de abertura disponível em nosso site para consulta.