Teve início nesta terça-feira, 23, o período de inscrições para o teste seletivo 004/2013 da Promotoria de Justiça da Comarca de Antonina, pertencente ao Ministério Público do Estado do Paraná (MPE - PR). O certame é voltado ao provimento de uma vaga de estágio para o turno vespertino.

Consta em edital que a oportunidade dará ao estudante uma bolsa auxílio de R$ 650,00 e auxílio transporte de R$ 110,00.

Podem concorrer alunos de Direito matriculados entre o 3º e 5º semestre que efetuem inscrição até 3 de maio, das 13h às 18h, na sede da Promotoria (travessa Ildefonso, nº. 115, edifício do Fórum). Deve-se apresentar certidão de matrícula e frequência dos últimos três anos, cópia do RG, CPF e título de eleitor, uma foto 3X4 recente, ficha preenchida (retirada no local), certidão de antecedentes criminais.

De acordo com o MPE haverá avaliação escrita no dia 6 de maio, constituída de questões de Direito Constitucional - Ministério Público; Direito Penal - teoria geral do direito penal, princípios penais de garantia, teoria jurídica do delito, consequências jurídicas do delito (penas e medidas de segurança); Processo Penal - inquérito policial, ação penal, prisão, liberdade provisória e lei nº. 9.099/95; processo civil - ministério público, jurisdição, processo e ação; e Direito Ambiental (lei 9605/98), ação civil pública (lei 7347/85), improbidade administrativa (lei 8429/92) e estatuto da criança e do adolescente (lei 8069/90).

Fonte: www.ceaf.mp.pr.gov.br.