No estado de Minas Gerais, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) do Município de Ressaquinha divulga a abertura de um novo Processo Seletivo que tem como objetivo a contratação de membro suplente do Conselho Tutelar, para o exercício do mandato 2020/2023.
O profissional contratado deverá desempenhar funções em carga horária de dedicação exclusiva e a remuneração será equivalente ao recebimento pecuniário mensal no valor equivalente ao nível I da Tabela de Vencimentos do Quadro de Servidores do município, sendo-lhe assegurados os direitos sociais previstos na Lei Federal nº 8.069/90 e na Lei Municipal nº 1.074/2009.
Para concorrer a oportunidade, os candidatos devem comprovar a escolaridade exigida, mediante apresentação de diploma, histórico escolar ou declaração de conclusão de ensino fundamental, idade mínima de 21 anos, dentre outros requisitos que constam no edital.
Procedimentos para participação
Para participar, os interessados devem efetuar as inscrições no período de 9 a 20 de janeiro de 2023, na Praça Dom Pedro II, nº10 no Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, no horário das 8h às 11h e das 12h às 16h.
No que diz respeito à classificação dos candidatos inscritos, será composta por prova de aferição de conhecimento, de caráter eliminatório, versará sobre artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e sendo considerado aprovado o candidato que obtiver o mínimo de 15 pontos.
A prova está prevista para ser realizada no dia 10 de fevereiro de 2023, com inicio às 9h, na Escola Municipal "Belisário Moreira, Rua Vice Prefeito Antônio Alves Lima, nº 151, Bairro Rosa Mística.
A votação ocorrerá no dia 12 de março de 2023, com inicio às 8h, na Escola Estadual "Galdino Ananias de Santana", Praça Alberto Simão, s/n, Centro, às 17h do dia da eleição serão distribuídas senhas aos presentes que se encontrarem nas filas de votação, para assegurar-lhes o direito de votar.