O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Monte Alegre de Sergipe - CMDCA, abre processo público de escolha dos conselheiros tutelares do município de Monte Alegre de Sergipe, sob fiscalização do Ministério Público de Sergipe, para o "mandato de transição" que terá a seguinte duração: 30/04/2013 a 09/01/2016.
A função de Conselheiro tutelar é remunerada pelo poder Executivo municipal, através do cargo de comissão equivalente a R$ 933,00 mais 20% de gratificação proporcional a relevância de suas atribuições, de modo que exercê-la em regime de dedicação exclusiva.
Do processo de escolha:
O processo de escolha dos Conselheiros Tutelares de Monte Alegre de Sergipe será coordenado pelo CMDCA, através de Comissão Eleitoral, que presidirá o processo em sua plenitude.
O processo de escolha dos conselheiros tutelares de Monte Alegre de Sergipe compreenderá as seguintes fases:
I. Inscrição de pré-candidatura;
II. Análise documental;
III. Homologação de candidaturas;
IV. Divulgação das candidaturas homologadas;
V. Prova de aferição dos conhecimentos;
VI. Eleição;
VII. Curso de Formação;
VIII. Posse.
Das Inscrições:
As inscrições para pré-candidatura ocorrerão no período de 19 a 22 de fevereiro de 2013, na sede do Conselho Tutelar (na sala do CMDCA), situada na Praça Francisco Rollemberg, prédio do Antigo Hospital, no horário das 8h às 12h e das 14h às 17h.
Será publicada em 25 de fevereiro de 2013, a lista de confirmação dos candidatos inscritos, aptos a seguir as demais fases do processo de escolha, no mural dos principais órgãos do município e na sede do CMDCA, situada na Praça Francisco Rollemberg.
Participarão da prova de aferição de conhecimentos apenas os candidatos cujas inscrições foram homologadas.
A prova de aferição dos conhecimentos acontecerá no dia 10 de março de 2013, das 9h às 12h, na Escola Estadual Jose Inácio de Farias. Os candidatos deverão chegar ao local da prova com a antecedência de no mínimo 30 minutos, munidos de caneta esferográfica azul ou preta e documento de identidade original com foto.
O portão será fechado às 9h, horário de Brasília.
Os Conselheiros Titulares eleitos são obrigados a participar do curso de formação para conselheiros tutelares oferecido pelo CMDCA. O curso de formação teórica de 40h/aulas, e acontecerá no período de 22 a 26 de abril de 2013.
Os casos omissos ou não previstos neste edital serão resolvidos pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e sob a fiscalização do Ministério Público.