O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Contagem, no estado de Minas Gerais, torna pública a realização do Processo Seletivo para escolha de membros do Conselho Tutelar.
Conforme descrito no edital, no município existem sete Conselhos Tutelares, com área de competência e jurisdição correspondente a cada uma das sete regionais, cada qual com cinco membros titulares, totalizando 35 vagas de titulares na cidade.
Os contratados deverão desempenhar atividades em jornada mínima de trabalho de 40 horas semanais, com regime de plantão obrigatório, em tempo integral e em dedicação exclusiva, e serão beneficiados com remuneração mensal no valor de R$ 4.703,35, acrescido de R$ 400,00 de auxílio-alimentação, para cumprimento do mandato referente ao quadriênio 2024/2027.
Logo, para com concorrer, é necessário possuir idade superior a 21 anos, residir no município há pelo menos dois anos, ter dois anos de reconhecida experiência em atividade de defesa, atendimento ou promoção dos direitos da criança e do adolescente com, no mínimo, de 400 dias de efetivo trabalho, além de ter concluído, até a data da inscrição, curso de ensino superior (3º grau) reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC), bem como outros requisitos especificados no edital.
As inscrições, que tiveram início no dia 10 de abril de 2023, podem ser efetuadas até o dia 9 de maio deste mesmo ano, exclusivamente na sede do CMDCA em Contagem, localizado na avenida José Faria da Rocha, nº 1016, 4º andar, bairro Eldorado, de segunda a sexta-feira, exceto feriados e pontos facultativos, no horário das 8h às 17h, mediante ordem de chegada, de forma gratuita.
Os candidatos inscritos serão avaliados por meio de análise da documentação, teste escrito de conhecimento, de caráter eliminatório, composto por 50 questões, entre abertas e fechadas, nos conteúdos da Lei Federal nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Municipal nº 5.332/2023 que dispõem sobre a função pública de conselheiro tutelar em Contagem, políticas públicas e noções básicas de informática, com duração de quatro horas.
Além disso, haverá a realização de um curso preparatório com carga horária de 12 horas, dividida em quatro módulos de três horas.
Por fim, haverá a etapa de processo eleitoral, sendo que as eleições estão previstas para o dia 1º de outubro de 2023.