A Prefeitura da Estância Balneária de Caraguatatuba, Estado de São Paulo (www.caraguatatuba.sp.gov.br), torna pública a abertura de inscrições para o Concurso Público de Provas, para preenchimento de vagas ao cargo de Procurador Jurídico I.
- As inscrições estarão abertas de 26 de novembro a 2 de dezembro de 2009, no horário das 9h00 às 11h00 e das 13h00 às 15h00, de segunda a sexta-feira, no Paço Municipal, localizado Rua Luis Passos Junior, nº 50 - Centro - CEP 11.660-903 - Caraguatatuba-SP, munido obrigatoriamente de Cópia de documento de identidade com foto. O valor da taxa de inscrição será de R$ 80,00, devendo ser efetuado até a data do vencimento, na tesouraria da Prefeitura.
Decorrido 5 dias do encerramento das inscrições, o candidato deverá conferir, no endereço eletrônico www.integribrasil.com.br, se a inscrição foi deferida e os dados estão corretos. Em caso negativo, o candidato deverá entrar em contado com a INTEGRI BRASIL, através do e-mail [email protected]; ou de segunda a sexta-feira das 8h30 às 17h30, pelo telefone (11) 4022-7166.
O Concurso constará de Prova Objetiva para todos os candidatos inscritos de caráter eliminatório e classificatório, com questões de múltipla escolha.
As matérias sobre as quais versarão as provas são as seguintes:
a) Direito Constitucional;
b) Direito Processual Civil;
c) Direito Civil;
d) Direito Administrativo;
e) Direito Ambiental;
f) Direito Tributário;
g) Direito do Trabalho e Processual do Trabalho.
- A realização da Prova Escrita está prevista para o dia 20 de dezembro de 2009, sendo o local e o horário da prova, será divulgado até 5 dias antes da data de realização da prova.
O Concurso, para todos os efeitos, terá validade de 2 anos, podendo ser prorrogado por igual período a partir da data da homologação.