O Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins (TJ TO) por meio da Fundação Getúlio Vargas (FGV) anuncia a realização de um novo Concurso Público, que tem por objetivo o preenchimento de sete vagas destinadas à contratação de Juiz Substituto, a fim de ingressar na carreira da Magistratura Tocantinense.
No quantitativo de vagas acima mencionado, encontram-se as reservadas para candidatos (AC, PCD e N) que se enquadrem nos itens especificados no edital de abertura.
Para concorrer a uma das chances ofertadas, é necessário que o candidato tenha idade mínima de 65 anos, escolaridade em nível superior de bacharelado em direito, ter exercido atividade jurídica pelo período mínimo de três anos, contados a partir da obtenção do grau de bacharel em direito e demais requisitos estabelecidos no edital.
É importante destacar que o valor do subsídio do cargo de Juiz Substituto do Estado de Tocantins é de R$ 32.350,30.
Procedimentos para participação
Os interessados em participar do Certame, podem se inscrever de forma eletrônica a partir das 16h de 17 de fevereiro de 2025 até as 16h do dia 20 de março de 2025, por meio do site da FGV, conforme o horário oficial de Brasília - DF.
Logo, o pagamento da taxa no valor de R$ 323,50, deve ser efetuado até 21 de março de 2025. No entanto, os candidatos que se enquadram nas especificações prescritas no edital, poderão solicitar a isenção da taxa até as 16h do dia 19 de fevereiro de 2025.
Como forma de classificação, os candidatos serão avaliados mediante aplicação de prova objetiva seletiva, na data prevista de 6 de julho de 2025, às 13h, na cidade de Palmas, capital do estado de Tocantins.
Logo, os candidatos serão submetidos à prova escrita, discursiva e sentenças, com realização prevista entre os dias 31 de agosto de 2025 e 1º de setembro de 2025.
Desta forma, os aprovados na da etapa anterior, participarão da Terceira fase que consiste nas etapas de sindicância da vida pregressa e investigação social; exame de sanidade física e mental; e exame psicotécnico.
Os candidatos habilitados na terceira etapa, cujas inscrições definitivas tenham sido deferidas e que tenham sido considerados aptos nas fases anteriores, participarão da prova oral.
Dito isto, concluída a quarta fase do Certame, os candidatos serão designados à fase de prova de títulos, com base nos critérios de pontuação especificados no documento de seleção.
Vigência
De acordo com o edital de abertura, o Certame terá validade durante dois anos, contados da data da publicação da homologação do resultado final, com possibilidade de ser prorrogado uma única vez, por igual período.