O Ministério Público do Estado do Paraná (MP-PR) torna pública a realização de mais um Processo Seletivo de nível superior destinado à contratação de estagiário.

De acordo com o edital, serão preenchidas duas vagas além da formação de cadastro reserva destinada ao curso de direito, a fim de atuar na 1ª Promotoria de Justiça de Infrações Penais contra Crianças, Adolescentes e Idosos.

Para concorrer a oportunidade, os candidatos devem estar matriculados no curso de direito, a a partir do terceiro ano ou quinto período para cursos de cinco anos e do segundo ano ou quarto período para cursos de quatro anos.

Ao ser contratado, o estagiário será beneficiado com bolsa-auxílio no valor de R$ 1.500,00 ao mês, além de auxílio-transporte de R$ 264,00 por mês e a carga horária será de 20 horas semanais.

Procedimentos para participação

Para participar, os interessados devem realizar as inscrições no período de 9 a 17 de novembro de 2023, mediante o envio da documentação especificada no edital para o seguinte endereço eletrônico: [email protected].

O processo de seleção compreenderá a duas fases, compostas por: uma prova teórica, sem consulta, de caráter eliminatório e classificatório, composta por questões objetivas, envolvendo os seguintes temas: Direito Penal (Parte Geral e Parte Especial do Código Penal), Direito Processual Penal (Código de Processo Penal); Lei nº. 10.741/2003 (Estatuto do Idoso); Lei nº. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA); Lei 14.344/2022 (Lei Henry Borel); Lei 13.431/2017 (Lei da Escuta Protegida); Lei nº. 9.099/95 (Lei dos Juizados Especiais); Lei no 11.340/2006 (Lei Maria da Penha); Direito Constitucional; Jurisprudência em matéria criminal; Súmulas de Tribunais Superiores em matéria criminal (STF e STJ); português e interpretação de texto.

E a segunda etapa será composta por uma entrevista com a autoridade solicitante ou pessoa indicada por este.

O prazo de validade do presente Processo Seletivo será de um ano, contado da homologação do resultado final.