O Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (www.tjap.gov.br), torna pública a realização para o VIII Concurso Público de Provas e Títulos, visando ingresso na carreira do Poder Judiciário do Estado ao cargo de Juiz de Direito Substituto e de outros idênticos cargos que surgirem durante a validade do certame.

O Concurso para provimento do cargo inicial da Magistratura do Estado do Amapá será realizado sob a responsabilidade da Fundação Carlos Chagas.

Sobre as inscrições:

• Para inscrever-se via Internet, o candidato deverá, a partir das 10h00 do dia 15 de dezembro às 14 horas do dia 16 de janeiro de 2009, observado o horário Oficial de Brasília, acessar o endereço eletrônico www.concursosfcc.com.br, preencher o Formulário Eletrônico de Inscrição e transmitir os dados pela Internet.
• Para solicitações de inscrição com Isenção de pagamento do valor da inscrição, o candidato deverá acessar o site a partir das 10h00 do dia 8 de dezembro às 14h00 do dia 12 de dezembro de 2008, observado o horário Oficial de Brasília. O candidato deverá entregar até 12 de dezembro de 2008, na Escola Judicial do Amapá - EJAP, Coordenadoria do Concurso, estabelecida no 2º Andar do Fórum Desembargador Leal de Mira, situado na Avenida FAB, nº 1.737, CEP: 68.900-073, Centro, Macapá-AP, (exceto sábados, domingos e feriados), das 8h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h30, instruído com os documentos, juntados por cópia e acompanhados do original para simples conferência, ou por cópia autenticada.

O valor da taxa de inscrição será de R$ 103,00, devendo ser efetuado por meio da Guia de Recolhimento da União - GRU, pagável em qualquer agência bancária, até a data limite de 16 de janeiro de 2009.

O cargo oferecido será o seguinte:

• Nível Superior: Juiz de Direito Substituto (10 vagas, sendo 1 para deficiente, com remuneração de R$ 17.785,34).

Sobre a realização das Provas:

O concurso desdobrar-se-á em cinco etapas:

1ª Etapa - Prova Objetiva;

2ª Etapa - Provas Discursiva e Práticas;

3ª Etapa - Prova Oral

4ª Etapa - Curso de Formação Inicial; e

5ª Etapa - Prova de Títulos.

O Concurso Público será realizado por uma Comissão constituída de cinco Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado e de um membro da OAB, Seccional do Amapá.

A partir de 22 de janeiro de 2009, o candidato deverá conferir, no endereço eletrônico da Fundação Carlos Chagas, a regularidade do registro dos dados de inscrição preliminar e do recolhimento do valor da inscrição. Detectando irregularidade, o candidato deverá entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Candidato - SAC da Fundação Carlos Chagas (11) 3721-4888, de segunda a sexta-feira, úteis, das 9h00 às 17h00 (horário de Brasília), para verificar o ocorrido.

• A Prova da 1ª Etapa - Objetiva, terá caráter exclusivamente eliminatório e versará sobre Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Comercial e Empresarial, Direito Tributário, Direito Eleitoral e Direito Ambiental. Esta será realizada simultaneamente por todos os concorrentes no dia 8 de março de 2009, com início previsto para as 8h00, e terá duração de cinco horas.

A Prova Objetiva, será exclusivamente de caráter eliminatório, enquanto que a 2ª Etapa - Discursiva e Práticas serão de natureza eliminatórias e classificatórias. O candidato aprovado na 2ª Etapa - Provas Discursiva e Práticas, entre a 2ª e 3ª Etapas, sob a responsabilidade da Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, serão submetidos:

a) a sindicância sobre a vida pregressa;

b) a exames de sanidade física e mental, e de aptidão psicológica.

Serão submetidos à 3ª Etapa - Prova Oral, de caráter eliminatório e classificatório, o candidato aprovado na 2ª Etapa - Provas Discursiva e Práticas, que tenham se submetido à sindicância e exames.

Na 4ª Etapa - Curso de Formação Inicial, o concorrente aprovado na 3ª Etapa - Prova Oral, participarão do Curso de Formação Inicial, com caráter eliminatório e classificatório, que terá carga horária de quatrocentas e oitenta horas-aula, distribuídas ao longo de quatro meses, e será ministrado pela Escola Judicial do Amapá - EJAP, em estrita observância ao disposto na Resolução nº 1, de 17/09/2007, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, inclusive quanto ao conteúdo programático mínimo.

Os candidatos aprovados no Curso de Formação Inicial, em seguida, terão seus títulos avaliados, com finalidade exclusivamente classificatória, pela Comissão Examinadora do Concurso.

Todas as provas pertinentes ao certame serão realizadas na Cidade de Macapá-AP.

O Concurso terá validade de 2 anos, contados a partir da homologação, podendo ser prorrogado uma vez por igual período, a critério do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá.